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A Justiça de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Vendramini a pagar R$ 50 mil por danos morais ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi proferida pelo juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara Cível, em 7 de março. Cabe recurso.
A ação foi movida após Vendramini chamar Moraes de “advogado do PCC” durante o julgamento de dois policiais militares acusados de homicídio, em junho de 2023. As declarações foram registradas em áudio e vídeo durante o júri no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo.
Na sentença, conforme relatado inicialmente pelo g1, o juiz considerou que houve “ofensas à honra e à dignidade” do ministro e que o valor da indenização é “adequado e proporcional”.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Leonardo Spina solicitou que as falas de Vendramini fossem registradas na ata do tribunal. A juíza Paula Marie Konno, que presidia o júri, pediu ao advogado que evitasse novas ofensas, mas ele defendeu seu direito de argumentar em plenário. Diante do ocorrido, a magistrada anulou o julgamento, que foi remarcado para 2024. No novo júri, os policiais foram absolvidos.
O caso também foi enviado à Polícia Federal para apuração na esfera criminal. Alexandre de Moraes nega ter atuado como advogado do Primeiro Comando da Capital (PCC).