Marco Aurélio Canal, que atuava na Lava Jato no Rio, foi acusado de extorquir investigados oferecendo redução de multas fiscais
O Ministério da Fazenda demitiu o auditor-fiscal da Receita Federal Marco Aurélio da Silva Canal por valer-se do cargo para obter vantagens pessoais. A decisão foi publicada nesta 3ª feira (17.jun.2025) no DOU (Diário Oficial da União), assinada pelo ministro Fernando Haddad, e impede Canal de retornar ao serviço público federal pelos próximos 8 anos.
A demissão ocorre após a conclusão de um processo administrativo que investigou a conduta do funcionário público. O auditor havia sido preso em operação da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob suspeita de liderar esquema de cobrança de propina de alvos investigados pela força-tarefa.
Marco Aurélio Canal ingressou na Receita Federal em 1995, conforme dados do Portal da Transparência. Ele ocupava o cargo de supervisor de Programação da Receita na Lava Jato no Rio quando foi detido. Segundo o Ministério Público, apesar da denominação do cargo, ele não atuava diretamente na força-tarefa, mas tinha acesso ao grupo responsável pelas investigações e aos processos em andamento.
Entenda o caso
A operação que resultou na prisão de Canal expediu 14 mandados de prisão, dos quais 11 foram cumpridos. As investigações apontaram que ele teria utilizado informações de pessoas investigadas na Lava Jato para extorquir dinheiro, oferecendo em troca a redução ou cancelamento de multas fiscais.
Uma das bases para a operação foi a delação de Lélis Teixeira, ex-presidente da Fetranspor, federação que representa as empresas de transporte do estado do Rio de Janeiro. Segundo o depoimento, Canal teria recebido R$ 4 milhões para impedir uma autuação fiscal contra a entidade.
As investigações revelaram que Canal, na posição de chefe da equipe responsável pelo caso Fetranspor, ordenou o encerramento do procedimento fiscal relacionado à entidade em junho de 2017. Na época da prisão, o auditor recebia remuneração líquida de R$ 21,8 mil.
O Ministério Público caracterizou Canal como “detentor de cargo com acesso a informações sensíveis e relevantes acerca das investigações da Operação Lava Jato”. No pedido de prisão, a Procuradoria destacou que o auditor “detém conhecimento amplo de como funcionam os órgãos de controle do Estado, ocupando relevante papel no âmbito da organização criminosa.”
Resposta à prisão
Em resposta à prisão, o advogado de Canal, Fernando Martins, emitiu uma nota afirmando que se tratava de “mais uma prisão ilegal praticada no âmbito da denominada operação Lava Jato, eis que de viés exclusivamente político, atribuindo a Marco Canal responsabilidades e condutas estranhas à sua atribuição funcional e pautada exclusivamente em supostas informações obtidas através de ‘ouvi dizer’ de delatores.”
Canal participou de uma investigação conduzida pela Receita Federal que analisou movimentações financeiras consideradas suspeitas de 133 contribuintes. Esta apuração foi abordada no inquérito do STF. Entre os nomes investigados estavam o ministro Gilmar Mendes e sua esposa, que tiveram informações sigilosas vazadas.
A investigação estava protegida por sigilo. Dados referentes a Gilmar Mendes teriam sido expostos ao serem incluídos em outro documento que teve o sigilo removido.
Em agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou a suspensão da apuração realizada pela Receita Federal, alegando suspeita de violação do sigilo de ministros da Corte. Determinou o afastamento de dois auditores envolvidos no caso e exigiu que seis auditores, incluindo Canal, prestassem depoimento.
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a seleção dos agentes públicos fiscalizados, como o ministro Gilmar Mendes, foi feita “sem critérios objetivos” e com “total ausência de razoáveis indícios de ilicitude”, baseando-se em fatores considerados “genéricos”.